Processo 130973/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/04/2009 14:04
Autuado em 13/04/2009 14:04
Oficio de encaminhamento 010/09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3579/2013 da Segunda Câmara, de 19/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2013 Acórdão   3579/ 2013 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/09/2013 Acórdão   3579/ 2013 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/09/2013   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado CLAUDIO DIRCEU EBERHARD
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:09/05/13, exclusão:16/12/15), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:01/02/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:22/08/16, exclusão:01/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:16/12/15, exclusão:16/12/15)
Interessado ELLIS REGINA BUSATO EBERHARD
Interessado MAURO CELSO VEIGA DE OLIVEIRA
Origem PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

Juntadas
DataDescrição
27/01/2017 15:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 64101/17
19/08/2016 17:44 do Protocolo 689895/16
15/12/2015 15:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 993230/15
03/06/2013 15:27 Responder citação ou intimação
08/05/2013 12:11 Petição de outra natureza
04/04/2012 10:01 Ar de devolução dos autos físicos
12/09/2011 15:55 AR de devolução dos autos físicos
26/05/2011 09:47 do Protocolo nº 30160-7/11, referente a Resposta ao Ofício n° 128/11 - ODL - DAT
26/05/2011 09:06 AR de devolução dos autos fisicosRM223349639BR
13/05/2011 10:42 Juntada de AR ofício 127/11-ODL-DAT
13/05/2011 10:31 Juntada de AR ofício 128/11-ODL-DAT
27/01/2011 08:33 do Protocolo nº 69576-8/10, referente a Requer prosseguimento de feito
23/11/2010 13:37 do Protocolo nº 64932-4/10, referente a Pedido de prorrogação de prazo
05/11/2010 10:59 Ref. proc. 130973/09 ofício 237/10 ODL-DAT
05/11/2010 10:45 Ref. proc. 130973/09 ofício 236/10 ODL-DAT
18/08/2009 11:38 do Protocolo nº 378150/09, referente documentos de fls. 268 e 269.
13/08/2009 09:59 do Protocolo nº 370834/09, referente documentos de fls. 169 a 266.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  07/07/2009 Instrução   3974/ 2009  11/01/2010
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/02/2017 1527 Despacho Processual Diverso nº 92/2017
19/09/2013 729 Acórdão nº 3579/2013
06/09/2013 720 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2013 de 11/09/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 813/2013
30/04/2013 630 Despacho Processual Diverso nº 887/2013
03/12/2010 278 Despacho Processual Diverso nº 1760/2010
13/08/2010 262 Despacho Processual Diverso nº 1322/2010
23/04/2010 246 Despacho Processual Diverso nº 544/2010
17/07/2009 208 Despacho Processual Diverso nº 956/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/01/2017 14:45 DP  
30/01/2017 08:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 92/2017 -
29/10/2013 17:21 DP  
15/10/2013 11:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1182/2013 -
15/10/2013 11:06 DEX Informação nº 3770/2013 -
25/09/2013 11:00 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1093/2013 -
23/09/2013 15:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 930/2013 -
23/09/2013 08:38 S2C  
19/09/2013 10:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 907/2013 -
11/09/2013 17:08 S2C Acórdão nº 3579/2013 -
11/09/2013 17:08 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1025/2013 -
05/09/2013 15:38 GCFC  
04/09/2013 20:34 S2C Certidão de Sessão nº 1562/2013 -
15/08/2013 09:48 GCFC  
23/07/2013 13:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 4619/2013 -
23/07/2013 13:50 SMPjTC Parecer nº 12642/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Pagamento de honorários contábeis com recursos do convênio e não reconhecimento das despesas com pessoal da entidade tomadora (art. 18 da LC 101/2000). Pela regularidade das contas com ressalva.
17/07/2013 13:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 813/2013 -
12/06/2013 11:23 DAT Instrução nº 1978/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTÁBEIS COM RECURSOS DO CONVÊNIO E NÃO RECONHECIMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL DA ENTIDADE TOMADORA NOS ÍNDICES PREVISTOS NO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000.
26/04/2013 16:07 DP Informação nº 7509/2013 -
25/04/2013 15:59 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 887/2013 -
23/04/2013 15:07 SMPjTC Parecer nº 5501/2013 - diligência para contraditório e ampla defesa Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Irregularidade em Processo Licitatório. Concessão de contraditório e ampla defesa.
14/04/2011 08:36 DAT Instrução nº 1152/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
14/04/2011 08:36 DAT Ofício de Diligência nº 127/2011 -
14/04/2011 08:36 DAT Ofício de Diligência nº 128/2011 -
08/04/2011 15:48 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 356/2011 -
30/11/2010 10:03 DAT Instrução nº 1061/2011 - Ausência de Manifestação dos Interessados. Novo contraditório.
24/11/2010 07:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1760/2010 -
01/10/2010 15:19 DAT Ofício de Diligência nº 236/2010 -
01/10/2010 15:19 DAT Ofício de Diligência nº 237/2010 -
06/08/2010 13:45 SITIO  
06/08/2010 08:53 DAT  
19/07/2010 09:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1322/2010 -
08/06/2010 15:10 SMPjTC Parecer nº 7273/2010 - Terceirização imprópria viabilizada pela celebração de convênio com entidade privada gerida por ocupante de cargo na Administração Municipal. Pelo alerta aos signatários do instrumento e determinações, sem prejuízo de outras providências. Terceirização imprópria viabilizada pela celebração de convênio com entidade privada gerida por ocupante de cargo na Administração Municipal. Necessidade de observância ao teor da Res. nº 7224/02, art. 6º, inc. VI, da Res nº 03/06, e art. 18, § 1º ,LRF.
19/04/2010 09:50 DCM Informação nº 1372/2010 -
14/04/2010 09:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 544/2010 -
25/09/2009 15:37 SMPjTC Parecer nº 15857/2009 - diligência Valores que se destinam à terceirização de serviços públicos. Por prévia diligência à DCM a fim de aferir se os valores foram devidamente contabilizados como "outras despesas de pessoal", a teor do art. 18, § 1º da LC nº 101/00, na PCA 2008 nº 132216/09
13/08/2009 13:24 DAT Instrução nº 5856/2009 - Regularidade das contas com ressalva.
13/08/2009 10:14 DP  
08/07/2009 08:38 DAT Despacho Processual Diverso nº 956/2009 -
08/07/2009 08:38 DAT Ofício de Contraditório nº 2245/2009 -
08/07/2009 08:38 DAT Ofício de Contraditório nº 2246/2009 -
08/07/2009 08:38 DAT Ofício de Contraditório nº 2247/2009 -
07/07/2009 13:44 DP Informação nº 1162/2009 -
07/07/2009 09:59 DP  
13/04/2009 15:28 DAT Instrução nº 3974/2009 - Concessão de Contraditório.
13/04/2009 14:03 DP  

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